Política de Privacidade

1. Introdução

A Mobvio Contabilidade, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com sede na Rua das Empresas, 123, Centro Empresarial, São Paulo - SP, CEP 01234-567, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso website, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais

3. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente

Informações que você nos fornece diretamente ao:

• Preencher formulários de contato
• Solicitar orçamentos ou consultorias
• Contratar nossos serviços
• Cadastrar-se em nossa newsletter
• Participar de eventos ou webinars

Estes dados podem incluir:

• Nome completo
• Email
• Telefone
• Endereço
• CPF/CNPJ
• Informações da empresa
• Dados bancários (quando necessário)
• Documentos fiscais e contábeis

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você visita nosso website, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas
• Tempo de permanência
• Referência de acesso
• Cookies e tecnologias similares

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação de Serviços

• Execução de serviços contábeis e tributários
• Elaboração de demonstrações financeiras
• Cumprimento de obrigações fiscais
• Consultoria empresarial
• Suporte ao cliente

4.2. Comunicação

• Resposta a solicitações e dúvidas
• Envio de propostas comerciais
• Comunicação sobre serviços contratados
• Notificações importantes
• Newsletter e conteúdo educativo

4.3. Cumprimento Legal

• Atendimento a obrigações legais
• Cooperação com autoridades
• Defesa em processos judiciais
• Prevenção à fraude

4.4. Melhoria dos Serviços

• Análise de uso do website
• Desenvolvimento de novos serviços
• Personalização da experiência
• Pesquisas de satisfação

5. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Consentimento: Para envio de newsletter e comunicações promocionais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a exigências legais e regulamentares
• Legítimo interesse: Para melhoria dos serviços e segurança
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1. Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com terceiros que nos auxiliam na prestação de serviços:

• Provedores de tecnologia
• Serviços de hospedagem
• Ferramentas de comunicação
• Sistemas de backup
• Parceiros comerciais

6.2. Órgãos Públicos

Compartilhamos dados quando exigido por lei:

• Receita Federal
• Receitas Estaduais
• Prefeituras
• Órgãos de fiscalização
• Poder Judiciário

6.3. Situações Especiais

• Proteção de direitos e segurança
• Prevenção à fraude
• Cumprimento de ordem judicial
• Transferência de negócios

7. Armazenamento e Segurança

7.1. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados
• Controle de acesso
• Monitoramento de segurança
• Backup regular
• Treinamento de funcionários
• Políticas de segurança

7.2. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, em conformidade com a legislação nacional.

7.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais
• Exercício de direitos em processos judiciais
• Período estabelecido em contrato

Dados contábeis e fiscais são mantidos pelos prazos legais estabelecidos na legislação tributária.

8. Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos dados tratados
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização: Solicitar anonimização de dados desnecessários
• Bloqueio: Solicitar bloqueio de dados desnecessários
• Eliminação: Solicitar eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento
• Revogação: Revogar consentimento

8.1. Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais:

• Email: privacidade@mobvio.com.br
• Telefone: (11) 3456-7890
• Endereço: Rua das Empresas, 123, Centro Empresarial, São Paulo - SP

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Personalizar conteúdo
• Analisar o tráfego do website
• Lembrar preferências
• Facilitar o uso dos serviços

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

11. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• Aviso em nosso website
• Email para clientes cadastrados
• Comunicação direta quando necessário

Recomendamos que você revise esta política regularmente.

12. Encarregado de Dados

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por:

• Orientar funcionários sobre proteção de dados
• Atender solicitações dos titulares
• Interagir com a ANPD
• Monitorar conformidade com a LGPD

Contato do DPO: dpo@mobvio.com.br

13. Reclamações

Se você não estiver satisfeito com o tratamento de seus dados pessoais, pode:

• Entrar em contato conosco diretamente
• Registrar reclamação junto à ANPD
• Buscar seus direitos judicialmente

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Constituição Federal de 1988

15. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: