Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao website da Mobvio Contabilidade. Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização de nosso website, serviços e conteúdos.

Ao acessar e utilizar nosso website ou contratar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

A Mobvio Contabilidade, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-90, com sede na Rua das Empresas, 123, Centro Empresarial, São Paulo - SP, CEP 01234-567, é a responsável pela operação deste website e prestação dos serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

• Website: O site da Mobvio Contabilidade e todas as suas páginas
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o website
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
• Serviços: Todos os serviços oferecidos pela Mobvio Contabilidade
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos e demais materiais disponíveis no website

3. Uso do Website

3.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar nosso website para fins pessoais e comerciais legítimos.

3.2. Restrições de Uso

Você concorda em não:

• Usar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Interferir ou interromper o funcionamento do website
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização
• Usar robôs, spiders ou outros meios automatizados
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos
• Coletar informações de outros usuários
• Fazer uso comercial não autorizado do website

3.3. Cadastro e Conta

Para acessar determinados recursos, você pode precisar criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Notificar-nos sobre uso não autorizado de sua conta
• Todas as atividades realizadas em sua conta

4. Serviços Oferecidos

4.1. Descrição dos Serviços

A Mobvio Contabilidade oferece serviços de:

• Contabilidade empresarial
• Consultoria tributária e fiscal
• Abertura e legalização de empresas
• BPO financeiro
• Folha de pagamento
• Planejamento tributário
• Compliance fiscal
• Outros serviços relacionados

4.2. Contratação de Serviços

A contratação de nossos serviços está sujeita a:

• Análise e aprovação da proposta
• Assinatura de contrato específico
• Fornecimento de documentação necessária
• Pagamento conforme condições acordadas
• Cumprimento de obrigações pelo cliente

4.3. Modificações nos Serviços

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar ou descontinuar serviços
• Alterar preços e condições
• Atualizar processos e metodologias
• Implementar novas tecnologias

Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência adequada.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Direitos da Mobvio

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade da Mobvio Contabilidade ou de seus licenciadores, sendo protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

5.2. Uso Permitido

Você pode:

• Visualizar e navegar pelo conteúdo
• Imprimir páginas para uso pessoal
• Compartilhar links para nosso conteúdo
• Citar trechos com devida atribuição

5.3. Uso Proibido

É vedado:

• Reproduzir conteúdo sem autorização
• Criar obras derivadas
• Usar para fins comerciais não autorizados
• Remover avisos de direitos autorais
• Fazer engenharia reversa

6. Conteúdo do Usuário

6.1. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é inteiramente responsável por qualquer conteúdo que enviar, publicar ou transmitir através de nosso website, incluindo:

• Comentários em formulários
• Mensagens de contato
• Documentos enviados
• Informações fornecidas

6.2. Licença de Conteúdo

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo conforme necessário para prestar nossos serviços.

6.3. Conteúdo Proibido

É proibido enviar conteúdo que:

• Seja ilegal, difamatório ou ofensivo
• Viole direitos de terceiros
• Contenha vírus ou códigos maliciosos
• Seja spam ou não solicitado
• Viole nossa política de privacidade

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com:

• Coleta e tratamento de dados conforme nossa Política de Privacidade
• Uso de cookies e tecnologias similares
• Compartilhamento de dados quando necessário para prestação de serviços
• Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

8. Responsabilidades e Limitações

8.1. Responsabilidades da Mobvio

Comprometemo-nos a:

• Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
• Manter a confidencialidade das informações
• Cumprir prazos acordados
• Seguir normas técnicas e éticas
• Manter o website funcionando adequadamente

8.2. Limitações de Responsabilidade

Nossa responsabilidade é limitada nos seguintes casos:

• Informações incorretas fornecidas pelo cliente
• Mudanças na legislação após prestação do serviço
• Falhas em sistemas de terceiros
• Caso fortuito ou força maior
• Uso inadequado de nossos serviços

8.3. Isenção de Garantias

O website e serviços são fornecidos "como estão", sem garantias expressas ou implícitas de:

• Funcionamento ininterrupto
• Ausência de erros
• Adequação a propósitos específicos
• Resultados específicos

9. Pagamentos e Reembolsos

9.1. Condições de Pagamento

Os pagamentos devem ser realizados conforme condições estabelecidas em contrato específico, observando:

• Prazos de vencimento
• Formas de pagamento aceitas
• Juros e multas por atraso
• Condições de parcelamento

9.2. Política de Reembolso

Reembolsos podem ser concedidos em casos específicos:

• Cancelamento antes do início dos serviços
• Impossibilidade de prestação por nossa culpa
• Acordo mútuo entre as partes
• Determinação judicial

10. Rescisão

10.1. Rescisão pelo Cliente

Você pode rescindir nossos serviços:

• Mediante aviso prévio conforme contrato
• Pagamento de valores devidos até a data
• Devolução de documentos
• Cumprimento de obrigações pendentes

10.2. Rescisão pela Mobvio

Podemos rescindir os serviços em caso de:

• Inadimplência do cliente
• Violação destes termos
• Fornecimento de informações falsas
• Comportamento inadequado
• Impossibilidade técnica ou legal

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor:

• Imediatamente após publicação no website
• Com notificação prévia para mudanças significativas
• Mediante comunicação direta quando necessário

O uso continuado de nossos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será resolvida:

• Preferencialmente por negociação direta
• Por mediação ou arbitragem quando acordado
• Pelo foro da comarca de São Paulo - SP

13. Disposições Gerais

13.1. Integralidade

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade e contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.

13.2. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.3. Renúncia

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

13.4. Cessão

Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

15. Aceitação

Ao utilizar nosso website ou contratar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.